sábado, 28 de novembro de 2009

Ofício Secretaria de Segurança Pública da Bahia para Ana Maria C. Bruni

3 anos 2006 a 2009
 
Ainda estou em Itacaré senhores e senhoras
 
Ana Maria C. Bruni
Itacaré - Bahia

Juiz de Itacaré pede exoneração

Juiz Alexandre Valadares Passos titular  do Fórum Conselheiro Barros Porto desde 2006, pediu exoneração em outubro 2009 do cargo de juiz titular da cidade de Itacaré.
 
De 2004 a 2006 o juiz João Paulo Guimarães Neto era o responsável pelo Fórum de Itacaré

quarta-feira, 25 de novembro de 2009

Dia Internacional do combate a violência contra a Mulher

Mais um dia, mas UM DIA nosso dia chegará!
 
25/11/xxxxxxxx
Ana Maria C. Bruni
Itacaré - Bahia

e o silêncio da SPM em relação a vinda do Presidente do Irã?

Por que silenciam mulheres brasileiras em relação as suas irmãs que sofrem violência em outros países?
 
Quando eu deixar a Presidência daqui dois anos, terei a honra de dizer que no meu governo as mulheres subiram um degrau"
Lula 2009
 
Com a vinda deste cara  do Irã ao Brasil  despencaram do famoso UM Degrau!
 
 
 
Atravessamos mais um milênio
Não foram suficientes milhares de dias,horas...
Nada aprendemos com a história
Nem nos impressionamos com as ruínas das grandes civilizações
Passamos por estes séculos como turistas,viajamos!
Não nos espelhamos nos exemplos heróicos
Nada absorvemos
Nada garantimos
Nem para nós nem para nossas filhas

Negamos as atrocidades
Silenciamos aos apedrejamentos
Negamos nossos direitos
Nossos ventres parem machos, não homens
Nossas bundas valem euros
Nosso som silenciou à realidade

Mendicantes do milênio!
Mulher
Não confunda o amor a pátria,
pelo desprezo do governo em nossa relação
Não se contentem com migalhas
Não se satisfaçam em galgar um degrau

Dignidade Mulher!
Pelos direitos a que temos direito!

Ana Maria C. Bruni

terça-feira, 24 de novembro de 2009

sei...

O que ameaça a humanidade é a corrida nuclear; o que ameaça a humanidade é a intolerância; o que ameaça a humanidade é o desejo declarado de destruir um país; o que ameaça a humanidade é negar o horror do Holocausto; o que ameaça a humanidade é o não-reconhecimento dos direitos fundamentais de um indivíduo; o que ameaça a humanidade são as sociedades que rejeitam o habeas-corpus…

Na íntegra no Blog do Reinaldo Azevedo

Luto Brasil - O mal esteve entre nós

Ahmadnejad you are not welcome
Ahmadnejad você não é bem - vindo
Ahmadnejad usted no es bienvenido
احمدنژاد قابلی ندارد نیست
...
 
Leia mais no Blog Dois em Cena
 
 
 
 

segunda-feira, 23 de novembro de 2009

SENTEM O CHEIRO DE SEIS MILHÕES DE CADÁVERES? É QUE ELE CHEGOU!

SENTEM O CHEIRO DE SEIS MILHÕES DE CADÁVERES? É QUE ELE CHEGOU!

Nesta segunda, Luiz Inácio Lula da Silva cede o palco para o presidente do Irã, Mahmoud Ahmadinejad, falar em nome de uma nova ordem mundial. Na entrevista concedida a William Waack, no Jornal da Globo, entre outras preciosidades, o iraniano afirmou que o capitalismo já provou a sua falência moral… É mesmo? E disse que o sistema se opõe a valores fundamentais do homem — ou algo assim. Eis alguém habilitado para falar em valores humanos…

Nós já sabemos, mas é preciso reafirmar:
— Ahmandinejad é financiador e fomentador do terrorismo no Líbano, nos territórios palestinos e no Iraque;
— Ahmadinejad é um negador do Holocausto;
— Ahmadinejad é um dos artífices de um programa nuclear secreto;
— Ahmadinejad é o homem que promete varrer Israel do mapa;
— Ahmadinejad é o homem que responde a bala a protestos por democracia;
— Ahmadinejad é o líder de um governo que manda para a cadeia e pode mandar para a morte homossexuais só por serem homossexuais e que reprime de modo brutal minorias religiosas;
— Ahmadinejad é o homem que foi reeleito num processo flagrantemente fraudado, o que os próprios aiatolás - menos aiatolula - reconheceram;
— Ahmadinejad é um dos líderes do Irã que satanizam os EUA e os acusam de responsáveis por todos os males que há no mundo.

Pois é este senhor que o Brasil está recebendo, com as honras devidas a um chefe de estado, transformando esse encontro em mais uma evidência do que pretendem vender como a "autonomia" do Brasil e exercício de uma política externa soberana. Trata-se de um acinte e de uma afronta às noções mais comezinhas de direitos humanos.

Ora, é evidente que o Brasil ou qualquer outro país não tem de ser amigo dos amigos dos EUA e inimigos de seus inimigos. A nossa soberania para receber quem quer que seja nunca esteve em causa. NÃO É POR ELES QUE DEVEMOS DIZER "NÃO" A AHMADINEJAD, É POR NÓS MESMOS!!! Um país, de fato, não precisa concordar com todos os pontos de vista de outro para receber seu mandatário. Mas é preciso, então, qualificar a discordância.

Estou entre aqueles que consideram, por exemplo, que não se deve punir ninguém por negar o Holocausto — por mais desprezível, cretina e desinformada que considere tal posição. As tolices de um indivíduo são diferentes dos crimes do governo e do estado. Que Ahmadinejad tivesse tal posição e a expressasse em tertúlias politicamente irrelevantes, bem, já seria desprezível, mas vá lá. Não!!! Tal opinião é expressão de uma política de estado: ele financia o Hezbollah no Líbano; ele financia o Hamas nos territórios palestinos e a Jihad Islâmica. Esses grupos anunciam seu igual propósito de "varrer Israel do mapa" e atuam com esse objetivo, com foguetes, seqüestros e atentados terroristas. O propósito de ter a bomba nuclear, está claríssimo, é impor-se como líder da região. E que líder é esse? O que ele quer?

Ora, podemos divergir sobre muitos assuntos, não é? As divergências podem ser as mais azedas e as mais inconciliáveis. Mas temos de estar de acordo sobre alguns princípios básicos que são essenciais à nossa civilização.

Ahmadinejad representa o atraso mais odioso; a truculência mais desprezível; a ignorância mais bastarda. Lula certamente aproveitará a passagem do presidente do Irã por aqui para falar em defesa da paz, do entendimento, da concórdia. Como se o outro fosse um bom interlocutor para isso. É uma espécie de Chamberlain da periferia pregando prudência a um fascistóide islâmico de chanchada — o que não quer dizer que não seja perigoso.

Na entrevista concedida a William Waack, vimos um Ahmadinejad um pouco mais cuidadoso, mas a dizer, essencialmente, os mesmos absurdos. E, espertamente, afirmou que os países não precisam concordar entre si para que possam dialogar. Depende! Por que um país democrático deve dialogar com outro que financia o terrorismo, por exemplo? Ou com um líder que não hesita em tripudiar de seis milhões de cadáveres? Ou que prega abertamente a extinção de um país? Não! Ninguém precisa desse diálogo.

Diálogo que é ainda mais estúpido e detestável se nos lembramos que, para o Itamaraty, ele é parte da construção de um novo concerto internacional. Novo concerto? Qual? Aquele em que ditadores e facínoras são admitidos como vozes válidas na mesa de negociação? É essa a utopia de um governo como nunca houve nestepaiz?

Antes que me esqueça: que Ahmadinejad vá para o inferno! Ou se é democrata ou se dialoga com o terror e com o anti-semitismo mais asqueroso. Não há conciliação possível.

Fiquemos atentos ao discurso de Lula enquanto este senhor estiver no Brasil e depois. Na última vez em que esteve com Ahmadinejad, em setembro, indagado se tinha conversado com o outro sobre a negação do Holocausto, o presidente brasileiro deu uma de suas luladas: "Não sou obrigado a não gostar de alguém porque outros não gostam. Isso não prejudica a relação do Estado brasileiro com o Irã porque isso não é um clube de amigos. Isso é uma relação do Estado brasileiro com o Estado iraniano".

Escrevi então:
O Brasil não é o único país a fazer negócios com o Irã. Ninguém exige do governo Lula que rompa relações com os iranianos porque seu presidente bandido diz sandices. Há centenas de respostas possíveis que não ofendem a memória dos mortos e a dignidade dos vivos. Formulo uma: "O Irã sabe que o Brasil lastima essa opinião, mas entendemos que o isolamento daquele país é pior para o mundo". Pronto! E Lula poderia fazer negócios com Irã - se é que haverá algum relevante.
A sua resposta, como veio, é indecorosa e me força a perguntar: a relação entre os dois estados é assunto sério demais para levar em consideração seis milhões de mortos? Um governo delirantemente anti-semita, como é o do Irã, não constrange de modo nenhum o Brasil?
Confrontado com a questão do Holocausto, Lula evoca uma questão de gosto. Ora, deve pensar este humanista, "os judeus não gostam de Ahmadinjad. O que é que eu tenho com isso? Não sou judeu!"

Vamos ver como se comporta Lula. Ahmadinejad não mudou e continua a afirmar as mesmas asneiras e a financiar a mesma indústria da morte. Haverá o decoro mínimo, desta vez, de deixar claro que o Brasil considera suas idéias, para ser muito manso, essencialmente erradas? Minha aposta: "Não!"

Do Reinaldo Azevedo

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O FACINOROSO ESTÁ CHEGANDO

Presidente do Irã fala sobre gays, armas nucleares e a possível parceria com o Brasil

domingo, 22 de novembro de 2009

A ética do profissional do Direito

Perde-se na noite dos tempos a preocupação humana sobre os problemas comportamentais que sempre nos afligiram: o egoísmo, o desrespeito, a insensibilidade, a violência, a mentira, a traição, a improbidade e a indiferença pela sorte do semelhante. Malgrado alguns filósofos renascentistas tentassem criar uma sociedade perfeita (utópica) onde todos vivessem na mais perfeita harmonia (como, verbi gratia, A Utopia, de Thomas Morus; A Cidade do Sol, de Tomaso Campanella; Nova Atlântida, de Francis Bacon; Micrômegas, de Voltaire), concordamos com o jurista e filósofo José Renato Nalini, assim como com o escritor José Saramago, que o progresso da humanidade depende do progresso moral1. Eis o alicerce social.

A ética pode ser conceituada como a "ciência do comportamento moral dos homens em sociedade"2. Extrai-se, pois, que a moral é objeto da ciência ética, embora a etimologia das duas palavras seja muito próxima (mores = hábitos – latim; ta êthé = costumes – grego).

É muito comum – e necessário – que o Direito, entendido como o conjunto de normas gerais (princípios) e positivas (regras) que regulam a vida social - abrace valores morais e os normatize para alcançar a manutenção e desenvolvimento sociais, bem como a pacificação com justiça. Em que pese constituírem normas de comportamento, a moral é mais ampla ou difusa, é destituída de coerção (sanção) e abrange os deveres do homem para com Deus, para consigo mesmo e para com seu semelhante. O Direito, por sua vez, tem campo mais restrito, é constituído de sanção como forma de coerção à observância da norma e abrange os deveres do homem para com seu semelhante3. É célebre, assim, a comparação de Bentham ao utilizar dois círculos concêntricos para representar o Direito e a moral, dos quais a circunferência da moral se mostra mais ampla4.

Assim, no Direito Constitucional, encontramos a dignidade da pessoa humana como princípio da República Federativa do Brasil (art. 1º, III, CF - clique aqui); a construção de uma sociedade justa, livre e solidária como objetivo da República Federativa do Brasil (art. 3º, I, CF), a indenização (melhor seria compensação) pelo dano moral sofrido (art. 5º, V, CF); no Direito Administrativo, a moralidade como princípio informador (art. 37, caput, CF), sem embargo da Lei de Improbidade Administrativa. Quanto ao Processo Civil e Penal, há o princípio da lealdade processual. No Direito Civil, por sua vez, os bons costumes e a boa-fé servem como forma de interpretação do negócio jurídico (art. 113, CC - clique aqui), e a boa-fé e a probidade, como princípios contratuais (art. 422, CC).

Mas, de nada adiantaria a previsão de inúmeras regras carregadas de inegável substrato moral se não fossem observadas pela sociedade e, principalmente, pelos operadores do Direito. Desta forma, o princípio maior que deve conduzir a atuação do profissional é o da ação segundo ciência e consciência5. Com efeito, toda pessoa humana é dotada em sua alma de uma bússola natural que a predispõe a discernir o que é certo e o que é errado, o que é justo e o que é injusto, o que é moral e o que é imoral6. Obviamente que isso está ligado intimamente à criação, à educação e ao desenvolvimento de cada indivíduo, uma vez que não existe um padrão humano7.

Para José Renato Nalini8, de "pouco vale o conhecimento técnico, sem o compromisso ético. Quais os valores que o profissional deve ter em conta? 'A retitude da consciência é mil vezes mais importante que o tesouro dos conhecimentos. Primeiro é ser bom; logo ser firme, depois ser prudente; e, por último, a ilustração e a perícia'. (...). Não se concebe consciência ética que se não devote ao permanente estudo. Ele é processo fundamental na consecução do crescimento humano, a caminho da perfectibidade. Já o conhecimento técnico ou científico desacompanhado de vontade moral é vão conhecimento. A cultura divorciada da moral pouco ou nada poderá fazer para tornar mais digno o gênero humano".

A primeira conclusão que se extrai é que somente com o aperfeiçoamento ético do profissional do Direito é que alcançaremos o desenvolvimento social escorreito, a garantia da dignidade da pessoa humana e a construção de uma sociedade justa, livre e solidária.

Por outro lado, diminuir os efeitos dos inevitáveis condicionamentos comportamentais do passado também contribuirá para o exercício límpido e justo da profissão jurídica, pois todos possuem as suas prenoções que os guiarão para determinado caminho.

Nessa mesma linha, a formação equivocada, errônea, desviada das lições éticas trará resultados indesejáveis à sociedade. Ora, temos que partir do pressuposto de que a profissão jurídica é uma das poucas mencionadas na CF (art. 92 usque 135), o que sinaliza claramente o seu valor perante a sociedade. Não é demais reconhecer, assim, a esperança que a sociedade deposita nos operadores do Direito, os quais, em última análise, aplicarão o que se entende por certo e/ou por justo e decidirão o destino de vidas e de patrimônios em caráter definitivo, pelo que deverão observar a frieza da técnica jurídica iluminada com o fogo da moral em todos os momentos da deliberação, resolução e ato acompanhado das suas conseqüências. São, pois, elementos indissociáveis e necessários para a manutenção e desenvolvimento de qualquer sociedade sob a ótica do bem.

Por fim, vale à pena mencionar um dos Mandamentos do Advogado de Eduardo J. Couture, o qual acredito que deve ser aplicado para todos os operadores do Direito: "teu dever é lutar pelo Direito, mas, toda vez que o Direito se encontrar em conflito com a Justiça, lute pela Justiça".

Franco Mautone Júnior*Advogado do escritório Mautone, Oyadomari e Vetere Advogados

Do Migalhas

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Advogado

Teu dever é lutar pelo Direito, mas, toda vez que o Direito se encontrar em conflito com a Justiça, lute pela Justiça".

Conselho do Ministério Público suspende procurador suspeito de vender sentenças

O CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) suspendeu por 90 dias o subprocurador-geral da República Antônio Augusto César, suspeito de participar do esquema de venda de sentenças investigado na Operação Anaconda, da Polícia Federal.

A decisão foi tomada na quarta-feira, quando o conselho analisou o processo administrativo disciplinar contra César. O subprocurador era acusado de deixar de declarar-se suspeito ou impedido de atuar, em nome do Ministério Público, em processo penal patrocinado por pessoa com quem mantinha estreitas ligações, exercer advocacia em desconformidade com a permissão legal, apresentar falsa declaração de renda e patrimônio à Secretaria de Recursos Humanos do Ministério Público, entre outras. Na esfera criminal, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) aceitou denúncia do Ministério Público Federal contra o subprocurador por corrupção passiva e o afastou de suas funções desde 2004.

Juizes punidos pelo TJ BA

Juíza de Nazaré das Farinhas é punida com aposentadoria compulsória

O Pleno Tribunal de Justiça da Bahia decidiu na tarde desta sexta-feira, 20, pela aposentadoria compulsória da juíza Etelvina Maria dos Santos Silva Cardoso, magistrada da comarca de Nazaré das Farinhas, que respondia a Processo Administrativo (PAD). A decisão é a punição administrativa máxima dada a uma autoridade do Poder Judiciário.

As motivações da punição não foram divulgadas pois o processo corre em segredo de justiça. Os desembargadores decidiram também pelo afastamento temporário de 90 dias do juiz Jofre Caldas de Oliveira, que responde a acusações de assédio moral e sexual na comarca de Paulo Afonso. Oliveira também é acusado de favorecer advogados em decisões judiciais, além de pressionar juízes da região para obter nomeações de apadrinhados.

Outros dois juízes também serão investigados. Mário Mon'Alegre Públio de Souza, da vara cível de Porto Seguro; e Silvana Santos Cheto, da comarca de Feira de Santana  responderão a PAds, mas poderão continuar a exercer suas atividades. Os motivos dos processos correm em segredo de justiça.

*com redação de Daniel Marques l A TARDE On Line.

Candidatos disputam presidência da OAB em clima de guerra

As eleições para presidente da OAB/BA será na próxima quarta-feira, dia 25, mas a briga entre os candidatos, com troca de acusações públicas, está dando o que falar. Segundo informações do jornal A Tarde, má gestão financeira e desvios de verba da Caixa de Assistência dos Advogados, integram o rol de acusações. Como cada um deles tem uma página na internet, o bate-boca acontece através da rede e nos debates em faculdades. Disputam o cargo o atual presidente, Saul Quadros, Roque Aras, o ex-presidente Dinailton Oliveira e José Amando Jr. A OAB é um orgão autônomo, auxiliar do Poder Judiciário e que tem um orçamento anual que beira R$ 10 milhões – superior ao de muitos municípios baianos. E o presidente da OAB ainda tem poder político. Com tantos beneficios, o clima é de guerra até o dia 25.

TJ RJ sedia o I Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

Entre os dias 23 e 25, segunda e quarta-feiras, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro estará sediando o I Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid). O evento está sendo organizado pelo TJRJ com o apoio do Conselho Nacional de Justiça, da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres, da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, da Associação dos Magistrados Brasileiros e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados. 

Estarão presentes ao evento o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Luiz Zveiter; a juíza Adriana Ramos de Mello, presidente do Fonavid; a ministra do STF Carmem Lúcia Antunes Rocha; o diretor geral da Emerj desembargador Manoel Alberto Rebêllo dos Santos; o secretário de Reforma do Judiciário Rogério Favreto; a ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres Nilcéa Freire; deputados estaduais e a própria Maria da Penha, a biofarmacêutica vítima de um caso de violência doméstica e cujo nome a Lei homenageia.

O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva foi convidado a participar do Fórum, assim como o presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, Ministro Gilmar Mendes; o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha; a ministra-chefe da Casa Civil Dilma Rousseff; o ministro da Justiça Tarso Genro, entre outras autoridades.

O tema do I Fonavid será "Efetividade da Lei Maria da Penha", tendo como objetivos compartilhar experiências e uniformizar procedimentos relativos à Lei 11.340/06, discutir as decisões oriundas dos Juizados e Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher sob o prisma da efetividade jurídica e, ainda, avaliar as vantagens e desvantagens de ampliação de competência do sistema.

O Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher foi criado no dia 31 de março deste ano na III Jornada da Lei Maria da Penha realizada no Conselho Nacional de Justiça com a finalidade de reunir Juízes de todo o Brasil que atuam com a temática da violência doméstica. A intenção é garantir a promoção dos direitos fundamentais e a aplicação dos dispositivos previstos na Lei Maria da Penha, além de propor discussões jurídicas visando o aperfeiçoamento e a ampliação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. A Lei Maria da Penha foi sancionada em 7 de agosto de 2006 e, além de ter como finalidade a criação de mecanismos para coibir a violência contra a mulher, trouxe uma importante inovação para a Justiça brasileira: a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.Fonte: TJRJ

Via CNJ

Bahia X Gripe H1N1/Gripe A

Itabuna tem uma morte por Gripe A

O boletim Epidemiológico da Secretaria Estadual de Saúde mostra que um morador de Itabuna morreu após contrair o vírus da gripe suína. No sul da Bahia são 7 casos da doença confirmados, sendo 3 em Itabuna, 3 em Ilhéus e um Ibirapitanga.

A primeira morte causada pela doença na região foi de um morador de Itabuna, mas a Secretaria de Saúde não divulgou os detalhes sobre a vítima. Entre abril e o início deste mês a gripe suína causou 14 mortes na Bahia, sendo três delas em Urandi.

Em Sebastião Laranjeiras foram registradas duas mortes. Outros municípios em que a doença causou mortes foram Teixeira de Freitas, Salvador, Guanambi, Caculé, Feira Santana, Jacaraci, Dom Basílio e Anagé, com uma vítima fatal em cada um.

Neste ano são 1.344 casos de gripe suína notificados, com a confirmação de 206 deles e outros 258 foram descartados. Mais informações sobre o estrago causado pela doença na edição deste final de semanal no jornal A Região. Do A Região

...

A Gripe H1N1/ Gripe A /Gripe Suína - Os sintomas são muito similares aos de uma gripe comum ou mesmo aos da dengue. O paciente com gripe suína tem febre acima de 39ºC, falta de apetite, dores musculares e tosse. Algumas pessoas com a gripe suína também relataram ter apresentado catarro, dor de garganta, náusea, vômito e diarreia forte. O período de incubação da gripe --o tempo até que a pessoa desenvolva os sintomas-- é de entre 24 e 48 horas, embora não haja confirmação de um padrão para o atual surto. Por enquanto não tem vacina.

O vírus da gripe pode se espalhar em tosses e espirros, evidências crescentes mostram que pequenas partículas do vírus podem resistir em mesas, telefones, dinheiro,papéis e outras áreas e serem transferidas pelos dedos quando levados à boca, nariz ou olhos.

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Se eu fosse você...
Evite aglomerações. Use óculos.Use lenços de papel. Não cumprimente com as mãos. Não beije. Não abrace.
Não espirre e Não Tussa sem usar lenços de papel.
Saia na bolsa com alcool em gel,sabonete líquido e toalha de papel. Deposite os lenços e toalhas usadas em latas de lixo.

 

Gripe H1N1 Gripe AH Se eu fosse você...

Doar seu sangue pela vida

Constituição Bahia X Usina Nuclear

CONSTITUIÇÃO BAIANA PROÍBE INSTALAÇÃO DE USINA NUCLEAR NO ESTADO

Lei é Lei

A polêmica sobre a implantação de duas usinas nucleares no Nordeste, com investimentos de R$ 7 bilhões por usina, virou um problemão para quem deseja o empreendimento em solo baiano: a Constituição do Estado da Bahia, no Artigo 226, diz que é vedada "a instalação de usinas nucleares" no território baiano.
E agora?
Será que os deputados baianos vão criar uma PEC para permitir o aporte desse investimento considerável?
Só faltava essa.
...
 
Prá conferir
 

CAPÍTULO VIII

Do Meio Ambiente

Art. 226 - São vedados, no território do Estado:

I - a fabricação, comercialização e utilização de substâncias que emanem cloro-flúorcarbono;

II - a fabricação, comercialização, transporte e utilização de equipamentos e artefatos bélicos nucleares;

III - a instalação de usinas nucleares;

IV - o depósito de resíduos nucleares ou radioativos gerados fora dele;

V - a instalação e operação do aterro sanitário, usina de reaproveitamento, depósito de lixo

e qualquer outro equipamento para destinação final de resíduos sólidos urbanos, sem que seja

garantida a segurança sanitária ambiental, no perímetro urbano, de núcleos residenciais, em

quaisquer áreas de reservas biológicas e naturais, da orla marítima, dos rios e seus afluentes, e

quaisquer mananciais, através de obediência na implantação a projetos específicos para cada caso,

aprovados previamente pelos organismos oficiais estaduais com competência técnica, jurídica e

normativa sobre proteção ambiental; *

* Redação dada pela Emenda à Constituição do Estado nº 02, de 12 de junho de 1991. (Texto original em adendo)

Constituição Bahia

Brasil quer autossuficiência na produção de urânio até 2014

Segurança Nuclear na Bahia uma grave ameaça em Caetité

Como ajudar?Oxigênio para a blogosfera cubana!

Toda semana recebo centenas de mensagens eletrônicas, às quais nem mesmo posso responder devido as minhas limitações de conexão na Internet. De modo que aproveitarei este post para responder a pergunta que tantos me fazem: Como ajudar a blogosfera alternativa de Cuba?

Vou detalhar os recursos ou o tipo de colaboração que pode socorrer os blogueiros na criação e atualização de seus blogs.A lista que mostro a seguir não tem uma ordem de prioridade e deve ser interpretada como simples sugestão. É um pedido aos cidadãos de todo o mundo e baseia-se nessa solidariedade entre pessoas que nada tem a ver com matizes políticos ou preferências ideológicas. Assim aí vai:
  • Conectar os blogs e inscrevê-los em buscadores ou plataformas onde possam ter maior visibilidade. Cada pessoa que nos lê nos protege, de maneira que há que se aumentar esse escudo guardião formado pelos leitores e comentaristas.
  • Difundir o conteúdo dos blogs, fundamentalmente até o interior de Cuba. Isso pode ser conseguido com o envio de nossos posts à parentes e amigos na Ilha, para dar a conhecer essa opinião que surge daqui mesmo, porém que os meios oficiais não divulgam.
  • Convidar os blogueiros alternativos à participar de eventos, sejam virtuais ou reais. Através de gravações de voz, vídeos filmados de forma caseira ou chamadas telefônicas que possam ajudar a propagar suas opiniões.
  • Ajudar na admnistração dos blogs, especialmente daqueles blogueiros que tem acesso limitado à Internet. Para isso só se necessita ter a vontade de colaborar, um mínimo de conhecimentos de Wordpress ou Blogger.com e a honestidade de não juntar ou trocar nenhum conteúdo que não tenha sido previamente autorizado pelo autor do sítio.
  • Evitar o personalismo ou o culto de somente um blogueiro emblemático. Entender a blogosfera alternativa como um fenômeno em que participa um número crescente de cubanos. Não repitamos no mundo virtual as adorações de indivíduos que tanto dano nos tem causado na realidade!
  • Compra de cartões de acesso à Internet em lugares públicos. Lembre que muitos de nós estamos obrigados a pagar alto preço nos cybercafés e nos hotéis para acessar a rede. De maneira que se você é um turista que visita a Ilha, colabore conosco adquirindo algumas horas de conexão nesses lugares.
  • Todo tipo de midia de informação, das minúsculas memórias flash até aos mais sofisticados discos rígidos externos, passando pelos necessários CDs. Uma boa parte dos blogueiros que conheço distribuem seus textos - no interior da Ilha - com esses dispositivos de armazenamento.
  • Telefones móveis e ajuda econômica para contratar linhas e mantê-las. Eu mesmo frequentemente me vejo na situação de ter que postear através de sms enviados para pessoas fora de Cuba que posteriormente colocam meus textos na rede. De modo que prover um blogueiro com a telefonia celular é dar-lhe um caminho paralelo ao tradicional acesso à Internet.
  • Laptops ou todo tipo de acessórios para construir um PC. Minha experiência diz que um velho laptop trazido à Ilha e presenteado à um possivel blogueiro pode ser o estopim para a aparição de um novo espaço de opinião. Busque em seu escritório e na sua casa, tudo aquilo que foi descartado porém que poderia ser útil para montar um computador, junte na sua maleta de férias em Cuba e - por favor - não pense em enviar pelo correio.
  • Software gratuito e com licença. Especialmente aqueles programas que servem para tratamento de imagens, áudio, vídeo ou que otimizem o tempo de conexão na Internet, Quero lembrar que não podemos comprar estes programas em nenhuma loja ou adquirí-los por transações online.
  • Câmeras digitais e de vídeo, especialmente as pequenas Flip que permitem filmar discretamente situações de nossa vida cotidiana.
  • Gravadores digitais para fazer entrevistas e gravadores telefônicos que permitam armazenar a voz dos que chamam do interior para ditar seus textos. Um exemplo disto é o blog do prisioneiro político Pablo Pacheco que é alimentado com os textos que ele lê através do telefone.
  • Livros sobre jornalismo cidadão, manuais de programas e todo tipo de documentação que ajude a compreender melhor o fenômeno blogueiro.

O caminho para canalizar esta ajuda é diretamente com cada blogueiro. Escreva uma mensagem para o e-mail que aparece nos blogs feitos em Cuba - olhe a lista na minha barra lateral de Links - e organize sem intermediários esse tipo de solidariedade. O slogan deste movimento de ajuda bem que poderia ser: Oxigênio para a blogosfera cubana!

Yoani Sanchéz

http://www.desdecuba.com/generaciony_pt/?p=269

http://www.desdecuba.com/generaciony/?page_id=2222

Perguntas de Yoani Sánchez de Cuba respondidas por Barack Obama

Sete perguntas

A diplomacia popular não precisa de memorandos ou declarações de intenção, faz-se diretamente entre os povos sem passar pelas chancelarias e os palácios de governo. É essa que vai acompanhada de um abraço, um aperto de mãos ou uma longa conversa na sala de uma casa. Sem aspirar flashes ou grandes manchetes, as pessoas comuns têm tirado o mundo de vários enganos, evitaram talvez um grande número de guerras e até pode ser que sejam os responsáveis por certas alianças e por alguns - poucos - momentos de paz.

De vez em quando um indivíduo sem credenciais ministeriais, nem privilégios oficiais, interpela o poder, faz-lhe uma pergunta que fica sem resposta. Os cubanos nos conformamos com que "lá de cima" ninguém tente explicar-nos ou consultar-nos sobre o percurso que esta Ilha tomará, tão parecida com um barco que faz água a ponto de naufragar. Cansada de que não nos reconheçam em nossa pequenez, decidi-me fazer sete interrogações à quem considero que estão - agora mesmo e com sua atuação - sinalizando o destino do meus país.

O conflito entre o governo de Cuba e o dos Estados Unidos, não só impede aos povos de ambas as margens de facilitar as relações, como também determina os passos - ou a ausência deles - que devem ser dados para a necessária transformação da nossa sociedade. A propaganda politica nos fala que vivemos numa praça sitiada, de um David ante um Golias e do "voraz inimigo" que está a ponto de se lançar sobre nós. Quero saber - da minha diminuta posição de cidadã - como vai evoluir este desacordo, quando vai deixar de ser o tema protagonista em todos os aspectos da nossa vida.

Depois de meses de tentativas consegui fazer chegar um questionário ao presidente norteamericano Barack Obama, com alguns desses temas que não me deixam dormir. Já tenho suas respostas - que publicarei amanhã - e quero fazer agora minhas interrogações extensivas ao presidente cubano Raúl Castro. São incógnitas que nascem da minha experiência pessoal e reconheço que cada um dos meus compatriotas poderia redigí-las de um modo diferente e particular. As dúvidas que elas encerram são tão angustiantes que não me permitem projetar como será a nação onde meus filhos crescerão.

*Deixo com vocês a continuação de ambos os questionários:

Perguntas à Raúl Castro, presidente de Cuba:

1. Quais influências negativas poderiam ter sobre a estrutura ideológica da revolução cubana uma eventual melhora nas relações com os Estados Unidos?

2. Você manifestou em várias ocasiões sua vontade de dialogar com o governo norteamericano. Você está só neste propósito? Teve que discutir com o resto dos membros do Bureau político para convencê-los de que é necessário dialogar? Seu irmão Fidel Castro concorda em por fim ao conflito entre ambos os governos?

3. Sentado numa mesa em frente a Obama…Quais seriam as tres principais conquistas que desejaria obter nessa conversação? Quais você acredita que seriam as tres conquistas que poderia obter da parte norteamericana.

4. Pode enumerar as vantagens concretas que o povo cubano teria no presente e no futuro, se terminasse este desacordo entre ambos os governos?

5. Se a parte norteamericana quisesse incluir numa rodada de negociações a comunidade cubana no exílio, os membros dos partidos de oposição dentro da Ilha e representantes da sociedade civil, você aceitaria essa proposta?

6. Você considera que existe uma possibilidade real de que o atual governo dos Estados Unidos opte pelo uso de força militar contra Cuba?

7. Você convidaria Obama para visitar Cuba, como mostra de boa vontade?

Perguntas à Barack Obama, presidente dos Estados Unidos:

1. Durante muito tempo o tema Cuba tem estado presente tanto na política exterior dos Estados Unidos, como entre as preocupações domésticas, especialmente pela existência de uma grande comunidade cubano-americana. Do seu ponto de vista…em qual dos dois campos deve se localizar este assunto?

2. No caso de que existisse por parte do seu governo uma vontade de dar fim ao desacordo…reconheceria por isso a legitimidade do atual governo de Raúl Castro como único interlocutor válido em eventuais conversações?

3. O governo dos Estados Unidos renunciaram ao uso de força militar como modo de dar por terminado o desacordo?

4. Raúl Castro disse públicamente estar disposto à dialogar sobre todos os temas, com o único requisito de respeito mútuo e igualdade de condições. Parecem à você exigências desmedidas? Quais seriam as condições prévias que seu governo imporia para iniciar um diálogo?

5. Que participação poderiam ter os cubanos no exílio, os grupos de oposição interna e a emergente sociedade civil cubana nesse hipotético diálogo?

6. Você é um homem que aposta em novas tecnologias de comunicação e informação. Com certeza os cubanos continuamos com muitas limitações para acessar a Internet. Quanta responsabilidade tem nisso o bloqueio norteamericano à Cuba e quanta tem o governo cubano?

7. Estaria disposto a visitar nosso país?

Traduzido por Humberto Sisley de Souza Neto

Resposta de Barack Obama à Yoani Sánchez

Presidente Barack Obama: Agradeço esta oportunidade com que me brindas para compartilhar impressões contigo e com teus leitores em Cuba e no mundo, aproveito para felicitar-te pelo prêmio María Moors Cabot da Escola Graduada de Jornalismo da Universidade de Columbia que recebeste por promover o entendimento mútuo nas Américas mediante tuas reportagens. Decepcionou-me que te impedissem de viajar para receber o prêmio pessoalmente.

Teu blog oferece ao mundo uma janela particular às realidades da vida cotidiana em Cuba. É revelador que a Internet haja oferecido `a ti e à outros valentes blogueiros cubanos, um meio tão livre de expressão, aplaudo estes esforços coletivo que fazem seus compatriotas para expressarem-se através da tecnologia. O governo e o povo estadunidense nos unimos a todos vocês em antecipação ao dia em que todos os cubanos possam se expressar livre e públicamente sem medo de represálias.

Yoani Sánchez:1. Durante muito tempo o tema Cuba tem estado presente tanto na política exterior dos Estados Unidos, como entre as preocupações domésticas, especialmente pela existência de uma grande comunidade cubano-americana. Do seu ponto de vista…em qual dos dois campos deve se localizar este assunto?

Todos os assuntos de política exterior têm componentes domésticos, especialmente aqueles que concernem a países vizinhos como Cuba, de onde provêm muitos emigrantes radicados nos Estados Unidos, e com quem temos uma longa história de vínculos. Nossos compromissos de proteger e apoiar a livre expressão, os direitos humanos e um estado de direito democrático tanto em nosso país como no mundo também superam as demarcações entre o que é política doméstica e exterior. Além disso, muitos dos desafios que nossos países dividem, como a emigração, o narcotráfico e a condução da economia, são assuntos tão domésticos como estrangeiros. Enfim, as relações entre Cuba e os Estados Unidos tem de ser vistas dentro de um contexto tão doméstico como exterior.

2. No caso de que existisse por parte do seu governo uma vontade de dar fim ao desacordo…reconheceria por isso a legitimidade do atual governo de Raúl Castro como único interlocutor válido em eventuais conversações?

Como foi dito antes minha admnistração está pronta para estabelecer laços com o governo cubano em áreas de mútuo interêsse, como temos feito nas conversações migratórias e sobre correio direto. Também me proponho a facilitar um maior contato com o povo cubano, especialmente entre as famílias que estão divididas, algo que é feito com a eliminação de restrições a visitas familiares e a remessas. Queremos estabelecer vínculos também com cubanos que estão fora do âmbito governamental, como fazemos em todo o mundo. Está claro que a palavra do governo não é a única que conta em Cuba. Aproveitamos toda oportunidade para interargir com todos os escalões da sociedade cubana, e olhamos para um futuro em que o governo refletirá expressamente as vontades do povo cubano.

3. O governo dos Estados Unidos renunciaram ao uso de força militar como modo de dar por terminado o desacordo?

Os Estados Unidos não têm intenção alguma de utilizar força militar em Cuba. O que os Estados Unidos apoiam em Cuba é um respeito maior aos direitos humanos e as liberdades políticas e econômicas, e une-se as esperanças de que governo responda as aspirações de sua gente de desfrutar a democracia e de poder determinar o futuro de Cuba livremente. Só os cubanos são capazes de promover uma mudança positiva em Cuba, esperamos que logo possam exercer essas faculdades de modo pleno.

4. Raúl Castro disse públicamente estar disposto à dialogar sobre todos os temas, com o único requisito de respeito mútuo e igualdade de condições. Parecem à você exigências desmedidas? Quais seriam as condições prévias que seu governo imporia para iniciar um diálogo?

Digo sempre que é hora de aplicar uma diplomacia direta e sem condições, seja com amigos ou inimigos. Com certeza, falar por falar não é o que me interessa. No caso de Cuba o uso da diplomacia deveria resultar em maiores oportunidades para promover nossos interesses e as liberdades do povo cubano.

Já iniciamos um diálogo, partindo destes interesses comuns - emigração segura, ordenada e legal, e a restauração do serviço direto dos correios. Estes são passos pequenos, porém parte importante de um processo para encaminhar as relações entre os Estados Unidos e Cuba numa direção nova e mais positiva. Não obstante estes passos, para alcançar uma relação mais normal, vai fazer falta que o governo cubano defina um curso de ação.

5. Que participação poderiam ter os cubanos no exílio, os grupos de oposição interna e a emergente sociedade civil cubana nesse hipotético diálogo?

Ao considerar qualquer decisão sobre política pública, é imprescindível escutar tantas vozes divergentes quanto possível. Isso é precisamente o que vimos fazendo com relação a Cuba. O governo dos Estados Unidos fala regularmente com grupos e indivíduos dentro e fora de Cuba, que seguem com interesse o curso das nossas relações. Muitos não estão de acordo com o governo cubano, muitos outros não estão de acordo entre si. No que devemos estar todos de acordo é que temos que ouvir as inquietudes e interesses dos cubanos que vivem na ilha. Por isso é que tudo o que vocês estão fazendo para projetar suas vozes é tão importante - não só para promover a liberdade de expressão, como também para que a gente fora de Cuba possa entender melhor a vida, as vicissitudes e as aspirações dos cubanos que estão na ilha.

6. Você é um homem que aposta em novas tecnologias de comunicação e informação. Com certeza os cubanos continuamos com muitas limitações para acessar a Internet. Quanta responsabilidade tem nisso o bloqueio norteamericano à Cuba e quanta tem o governo cubano?

Minha admnistração deu passos importantes para promover a corrente livre de informação de e para o povo cubano, partircularmente através de novas tecnologias. Temos possibilitado a expansão dos laços de telecomunicações para acelerar o intercâmbio entre o povo de Cuba e o mundo externo. Tudo isso aumentará os meios através dos quais os cubanos na ilha poderão se comunicar entre si e com pessoas fora de Cuba, valendo-se, por exemplo, de maiores oportunidades em transmissões de satélite e de fibra óptica. Isto não ocorrerá de um dia para o outro, nem tampouco poderá ter resultados plenos sem atos positivos do governo cubano. Tenho entendido que o governo cubano anunciou planos para oferecer maior acesso à Internet nas agências dos correios. Sigo estes acontecimentos com interesse e urjo que o governo permita acesso à informação e à Internet sem restrições. Quiséramos ouvir que recomendações tem para apoiar o livre fluxo de informação de e para Cuba.

7. Estaria disposto a visitar nosso país?

Nunca descartaria um curso de ação que impulsione os interesses dos Estados Unidos ou promova as liberdades do povo cubano. Ao mesmo tempo, as ferramentas diplomáticas serão usadas após preparações minuciosas e como parte de uma estratégia clara. Antecipo o dia em que possa visitar Cuba onde todo o seu povo possa gozar dos mesmos direitos e oportunidades que goza o resto das pessoas do continente.

(A versão para o espanhol foi preparada pelo escritório do Presidente Obama. O documento original em inglês aqui).

Traduzido por Humberto Sisley de Souza Neto

...

Made in USA

Faz um dias que a imprensa estrangeira revelou que com o chanceler espanhol Miguel Ángel Moratinos, viajou à Havana um recado da administração norteamericana. Sugeria-se aos nossos governantes que dessem alguns passos na melhoria das liberdades cidadãs para avançar em direção ao fim do desacordo. A piscadela não foi mencionada nos meios oficiais cubanos, que intensificaram por esses dias as críticas às sanções econômica impostas pelos Estados Unidos fazem cinquenta anos. São estas restrições comerciais - no meu juízo - tão torpes e anacrônicas que podem ser usadas como justificativa para o descalabro produtivo bem como para reprimir os que pensam diferente. Chama a minha atenção, certamente, que nas prateleiras dos mercados as etiquetas e os tetrapacks mostram o que o discurso antiimperialista esconde: boa parte do que comemos é "Made in USA".

Nunca como agora havíamos estado tão dependentes dos vaivém que ocorrem em Washington ou Wall Street. A tão apregoada soberania desta ilha e o suposto exemplo de independência que ela mostra ao resto do mundo, oculta - na realidade - quão necessitados estamos dessa nação onde vivem milhares de nosso compatriotas. Na medida que as palavras de ordem políticas tornam-se mais enérgicas contra os yanquis, a população está mais dependente do fluxo econômico e migratório que se estabeleceu entre as duas margens. O estreito da Flórida parece separar-nos, porém na realidade há uma ponte invisível de afeto, apoio material e informação que une esta ilha ao terreno continental.

O sapateiro dos pobres nasceu um par de anos antes que os Estados Unidos rompesse relações com nosso país, porém a cola que usa para seus consertos é enviada por um irmão em Miami. A memória flash que aquele jovem leva pendurada no pescoço foi recebida de um "yuma" (americano) que fundeou o seu iate na marina Hemingway; a cabelereira da esquina pede as tinturas e os cremes de New Jersey. Sem essa corrente de produtos e remessas, muitas pessoas ao meu redor estariam na mendicância e no abandono. Até o whisky bebido pelos mais altos dirigentes do Partido exibe o inconfundível selo do proibido.

Traduzido por Humberto Sisley de Souza Neto

Do Blog desdecuba Generacion Y de Yoani Sánchez

Via Itacare Justiça

e somos filhos e filhas de Deus

Criados à Sua imagem, procurando Sua perfeição nesta terra maravilhosa a nós doada para que vivamos em paz como irmãos e irmãs.
 
Esta é a consciência que devemos buscar!

Campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres

A Campanha 16 Dias de Ativismo no Brasil

Mulheres ao redor do mundo lutam pelo fim da violência de gênero: a história da Campanha

A Campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, criada em 1991 por feministas e movimentos de mulheres vinculadas ao Centro para Liderança Global das Mulheres (Center for Womens´s Global Leadership), ocorre atualmente em 159 países.

A Campanha começa no dia 25 de Novembro - Dia Internacional da Não Violência contra as Mulheres e se encerra em 10 de dezembro - Dia Internacional dos Direitos Humanos. No Brasil iniciamos Campanha no dia 20 de novembro - Dia Nacional da Consciência Negra. Outras duas datas integram a Campanha Mundial, o dia 1º de dezembro - Dia Mundial de Combate á Aids e o dia 06 de dezembro - Dia do massacre de Mulheres de Montreal, que gerou a Campanha Mundial do Laço Branco, no Brasil, desde 2007, Dia Nacional de Luta dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres.

A Campanha 16 Dias de Ativismo tem sido uma estratégica eficaz para fortalecer a ligação entre a luta local e a internacional dos movimentos de mulheres, feministas e de direitos humanos, bem como uma ferramenta de advocacy na interlocução com os governos por políticas públicas direcionadas a mulheres em situação de violência.

Em sua 19ª edição neste ano, a Campanha demonstra a criatividade, perseverança e solidariedade de mulheres do mundo todo que se organizam pelo fim da violência de gênero.

Participe você também desse movimento mundial que, apesar dos frutos colhidos, ainda tem muito a semear para a construção de um mundo em que mulheres não sejam inferiorizadas, subjugadas e maltratadas simplesmente por serem mulheres.

Comprometa-se! Tome uma atitude! Exija seus direitos! Participe da Campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres! Contribua e divulgue!

Do Agende

Via Blog Lei Maria da Penha

sábado, 21 de novembro de 2009

TV Senado debate consequências da Lei Maria da Penha

TV Senado debate consequências da Lei Maria da Penha
[Foto:]

As principais mudanças ocorridas no país desde que a Lei Maria da Penha entrou em vigor, em agosto de 2006, são tema de debate transmitido neste final de semana pela TV. A lei foi criada para facilitar a punição de atos de violência doméstica e familiar contra a mulher.

O programa Repórter Senado vai mostrar as novas estruturas da polícia e da Justiça criadas para atender as denúncias, desde a queixa até a prisão do agressor. O comportamento das vítimas acolhidas nas casas abrigos, as ações feitas para conter os agressores, os reflexos nos filhos das brigas entre os pais e o aumento da violência entre jovens casais são algumas reflexões propostas pelo programa. O Repórter Senado vai ao ar no sábado (21), às 20h30, e no domingo (22), às 13h30 e às 21h.

Da Agencia Senado
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A TV Senado pode ser sintonizada nos canais UHF 36, no gama (DF); 40, em João Pessoa (PB); 43, em Fortaleza (CE); 51, em Brasília (DF); 52, em Natal (RN); 53, em Salvador (BA); 55, em Recife (PE); e 57, em Manaus (AM); pelos canais de assinatura 7, da Net Brasília; 17, da Tecsat; 118, da Sky; e 217, da DirectTV; ou ainda ser acompanhada ao vivo pelo site www.senado.gov.br/tv.

quinta-feira, 19 de novembro de 2009

Brasil sob o olhar de Neda contra a vinda do Presidente do Irã

Não bastam as mortes, as chicotadas, as prisões.O objetivo de seres perversos é o extermínio, para depois de alguns anos outros como eles retornarem e dizerem que nada aconteceu.E tudo recomeça no horror!
 
O povo brasileiro não quer estes seres em suas terras, mas nada pode fazer quando aqueles que elegeram passam por cima dos princípios e valores com os quais construímos o Brasil.
 
Uma mulher, Neda ,representa a luta de seu povo contra o opressor tirano.Nos deixou seu último olhar.
O olhar diz ao Brasil: Não  recebam Ahmadinejad!

terça-feira, 17 de novembro de 2009

Quando a mulher é sómente uma cidadã todos se calam!

Quando a mulher não é uma militante,
não é alguém que porte bandeiras,
não é veículo de uma causa.
Ela é sómente uma cidadã, um indíviduo, uma vitima da brutalidade,
então todos se calam
 
...

Quando a mulher é sómente uma cidadã, todos se calam!

Quando tiram desta mulher seus direitos de cidadã, o que lhe resta?

Dizer que é cidadã de um país que se cala a ela?

COMBATE a Pedofilia - Crimes de Ódio - Genocídio GANHA FERRAMENTA NA INTERNET

COMBATE A PEDOFILIA GANHA FERRAMENTA NA INTERNET

Formulário para denúncias anônimas

A partir de hoje (12), o cidadão tem uma nova ferramenta para combater a pedofilia na internet. A Polícia Federal (PF), em parceria com a SaferNet Brasil, lançou um FORMULÁRIO ONLINE para tornar mais rápido o recebimento de denúncias de pornografia infantil, além de crimes raciais, preconceitos contra minorias e incentivo ao genocídio, praticadas por meio da internet.

Os internautas que verem conteúdos suspeitos poderão denunciar anonimamente no site da Polícia Federal.

Esse novo sistema centralizará as denúncias, fará uma filtragem automática e evitará uma duplicidade dos registros dos possíveis crimes. Antes, todo esse procedimento era realizado manualmente. "A ferramenta potencializa no mínimo em dez vezes o recebimento das denúncias", disse o delegado da PF Stenio Santos.
 
...
 
SaferNet e Polícia Federal lançam formulário integrado de denúncias on-line

Brasília, 12 de novembro de 2009 – A partir de hoje, internautas que se depararem com conteúdos suspeitos de pornografia infantil, crimes de ódio e de genocídio poderão denunciar, de forma anônima, as páginas eletrônicas por meio de formulário on-line disponibilizado no site do Departamento da Polícia Federal (www.dpf.gov.br). O lançamento do novo sistema ocorrerá durante Coletiva de Imprensa, no Edifício-Sede da Polícia Federal em Brasília, logo mais às 15h.

As denúncias serão processadas pelos sistemas da SaferNet, responsável pela centralização do recebimento, processamento, encaminhamento e monitoramento on-line de notícias de crimes contra os Direitos Humanos praticados pela Internet. O novo formulário de denúncias é fruto de Termo de Cooperação assinado entre o Departamento de Polícia Federal, Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Comitê Gestor da Internet no Brasil e SaferNet durante o III Congresso Mundial de Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, no ano passado.

Um dos objetivos do Termo de Cooperação é centralizar as denúncias de pornografia infantil, crimes de ódio e de genocídio de modo a agilizar o fluxo do processamento e encaminhamento das denúncias, bem como a investigação por parte dos agentes federais, a identificação de autoria e possível punição de criminosos que utilizam a Internet para praticar atos ilícitos.

Antes da implantação do novo sistema desenvolvido pela equipe de Tecnologia da Informação da SaferNet, a análise de denúncias por parte da Polícia Federal era realizada manualmente. A nova ferramenta permitirá a filtragem automática dos registros de possíveis crimes, contribuindo para otimizar os procedimentos, evitar duplicidade e agilizar a investigação dos crimes cibernéticos contra os Direitos Humanos no país.

Durante o lançamento do novo sistema, representantes do Departamento da Polícia Federal e da SaferNet estarão à disposição da imprensa para fornecer mais informações sobre a parceria, incluindo os últimos indicadores e estatísticas do problema no país.

Saiba o que é:

PORNOGRAFIA INFANTIL

Pornografia infantil, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, compreende qualquer situação que envolva menores de 18 anos (criança ou adolescente) em atividades sexuais explícitas, reais ou simuladas, ou exibição dos órgãos genitais dos mesmos para fins primordialmente sexuais.

A legislação brasileira considera crime relacionado à pornografia infantil diversas condutas, dentre as quais, destacam-se: adquirir, possuir ou armazenar, oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar por qualquer meio, inclusive por meio de sistema de informática ou telemático (p. ex. a Internet), fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente. Simular a participação de criança ou adolescente em cena de sexo explícito ou pornográfica por meio de adulteração, montagem ou modificação de fotografia, vídeo ou qualquer outra forma de representação visual. Aliciar, assediar, instigar ou constranger, por qualquer meio de comunicação, criança, com o fim de com ela praticar ato libidinoso.

CRIMES DE ÓDIO

São considerados Crimes de Ódio a prática, indução ou incitamento à discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, assim como a fabricação, comercialização, distribuição ou veiculação de símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo.

GENOCÍDIO

É considerado crime de genocídio qualquer ação humana que visando à tentativa de destruir, de forma intencional, no todo ou em parte, determinado grupo de nacionais, em razão de diferenças étnicas, raciais ou religiosas, causa, em relação a membro(s) do grupo, homicídios, lesões graves à integridade física ou mental, submete intencionalmente à condições de existência capazes de ocasionar-lhes a destruição física ou parcial; adota medidas destinadas a impedir nascimentos, transfere forçadamente crianças para outro grupo, bem como incita, direta e publicamente, alguém a cometer qualquer uma das ações acima relacionadas. Do Safernet

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Denuncie!

FORMULÁRIO ONLINE

O preenchimento do formulário acima é o meio mais rápido para fazer a sua denúncia. Se o crime que você tem conhecimento não foi cometido por uma página da internet, utilize o serviço Disque 100 ou mande um email para denuncia.ddh@dpf.gov.br, e procure a Delegacia mais próxima.

Relatório Influenza Pandêmica (H1N1) 2009

Situação epidemiológica da Influenza Pandêmica (H1N1) 2009 no Mundo e no Brasil, até semana epidemiológica 40 de 2009

A partir desta edição, será utilizada a atual denominação Influenza Pandêmica (H1N1) 2009, conforme publicações da Organização Mundial da Saúde (OMS).Desde a declaração de transmissão sustentada do vírus de Influenza Pandêmica (H1N1) 2009, no Brasil,em 16 de julho de 2009, são de notificação compulsória imediata somente os casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), que são caracterizados por febre, tosse e dispnéia.

O Ministério da Saúde em articulação com as Secretarias de Saúde dos Estados e Municípios, também monitora os casos graves que evoluíram para óbito, independentemente da sintomatologia. Todos os casos são registrados no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN). Todos os casos ou óbitos de SRAG devem ser notificados, devidamente tratados e investigados epidemiológica e laboratorialmente. Os casos que não apresentarem simultaneamente febre, tosse e dispnéia não devem ser notificados.

A síndrome gripal só deve ser notificada em situações de surtos em comunidades fechadas. Casos isolados não devem ser notificados, mesmo quando apresentarem alguma condição para complicação por influenza. Apesar de não ser de notificação compulsória, o Ministério da Saúde recomenda que todos os pacientes que apresentarem alguma condição para complicação por influenza sejam minuciosamente avaliados, monitorados e, sob indicação médica, submetidos ao tratamento específico dentro das primeiras 48 horas após o início dos sintomas, seguindo as orientações contidas no "Protocolo de Manejo Clínico e Vigilância.

PERFIL EPIDEMIOLÓGICO DE SRAG NO BRASIL

As análises a seguir foram realizadas com base nos registros do SINAN com data de início dos sintomas até o dia até o dia 10 de outubro de 2009, referentes à semana epidemiológica (SE) 40 e que foram digitados até a data de exportação do SINAN em 15 de outubro. Estas informações refletem os dados originais validados e devem ser analisadas considerando as limitações inerentes ao processo operacional constante (digitação, atualização, correções, exclusões, entre outros).

1. Perfil geral

Até a SE 40, foram registrados 68.806 casos de SRAG em todas as regiões do Brasil. O período de maior incidência no Brasil foi a SE 31, refletindo o padrão observado nas regiões Sul e Sudeste, as mais afetadas, seguido das regiões Centro-Oeste, Nordeste (SE 32) e Norte (SE 35) (Gráfico 1).No Brasil, em comparação com a semana epidemiológica com o maior número de notificações, a SE 40 apresentou redução de 92% (822/10.618). Este padrão também é observado na análise por região geográfica, com redução de 96% (11/265) no Centro-Oeste; 94% (390/6.146) na Sul;92% (21/253) na Nordeste; 91% (346/3.936) na Sudeste e 80% (54/273) na Norte.

Até a SE 40, foram confirmados laboratorialmente 18.973 casos de influenza, sendo 91%(17.219/18.973) pela influenza pandêmica (H1N1) 2009 e 9% (1.754/18.973) pela influenza sazonal. Pode-se inferir que esta seja a proporção aproximada também entre os casos de síndrome gripal pelo vírus influenza, padrão observado em outros países, como o Canadá onde a proporção é de 97%, e nos EUA, com proporção de 99%.No Brasil, a taxa de incidência foi de 36 casos para cada 100 mil habitantes. No entanto, observaseque a pandemia afetou com maior intensidade as regiões Sul e Sudeste, 137/100.000 habitantes e 32/100.000 habitantes, respectivamente.

....

Tabela 2. SRAG confirmado, notificado e taxa de incidência por região geográfica e Unidade Federada. Brasil, SE 40 de 2009.

A proporção de mulheres é de 57%, tanto entre os casos de SRAG notificados quanto nos confirmados para influenza pandêmica.

Na íntegra em pdf no Portal Saude Gov

sexta-feira, 13 de novembro de 2009

sei...

Brasil país onde se criminalizam as vítimas e protegem os algozes.

Maria da Penha autografa lei que leva seu nome

[Foto:]

Quando chegou ao estande do Senado na 13ª Feira Pan-Amazônica do Livro, em Belém (PA), na tarde desta quinta-feira (12), Maria da Penha Maia Fernandes foi recebida como uma celebridade. Muito aplaudida, a farmacêutica cearense autografou publicações fornecidas pelo senador José Nery (PSOL-PA) com a íntegra da Lei Maria da PenhaEntenda o assunto, que coíbe a violência doméstica e familiar contra a mulher.

- Minha luta valeu a pena, mas ela não terminou com a aprovação da Lei 11.340/06. Minha questão pessoal foi resolvida, mas a batalha se tornou mais intensa porque passou a ser uma questão coletiva - disse ela para dezenas de homens e mulheres, jovens e adultos, que já a aguardavam.

Seu nome foi gritado algumas vezes por anônimos que passavam pelos corredores. Cada vez que isso acontecia, era aplaudida. Outros expressavam carinho e a agradeciam por sua luta em favor da lei que se tornou um valioso instrumento na luta das mulheres brasileiras pela dignidade e o respeito.

A razão de tamanho apreço, entretanto, é uma história de muito sofrimento. Em 1983, Maria da Penha foi baleada, enquanto dormia, por seu marido, um professor universitário. Em decorrência disso, perdeu os movimentos das pernas e passou a se locomover com o auxílio de cadeira de rodas.

O agressor ainda tentou se isentar da culpa: inventou que a bala teria sido desferida por um ladrão. Depois de um período de recuperação no hospital, Maria da Penha retornou para casa, mas sua angústia não terminou. Seu marido passou a agredi-la constantemente. Depois de algum tempo, tentou inclusive eletrocuta-la. Foi quando a farmacêutica buscou ajuda da família e conseguiu uma autorização judicial para ir morar só com as três filhas.

Em 1984, um ano depois de ser baleada, Maria da Penha começou sua batalha em busca de justiça e segurança.

Transcorridos sete anos, seu marido foi julgado e recebeu pena de 15 anos de prisão. A defesa recorreu da sentença e, um ano depois, conseguiu anular a condenação. Em 1996, foi realizado novo julgamento. Dessa vez, a pena foi de dez anos. Ainda assim, ele permaneceu em regime fechado durante somente dois anos. Organizações não-governamentais sensibilizaram-se com a situação e levaram o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).

O caso ganhou repercussão internacional. Paralelamente, iniciou-se a discussão de uma proposta de legislação que garantisse os direitos das mulheres, sobretudo o de não sofrer agressão. Proposta elaborada sob a coordenação da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República foi encaminhada ao Congresso Nacional.

Depois de muito debate, o Parlamento aprovou um substitutivo, por unanimidade. Em 7 de agosto de 2006, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva finalmente sancionou a Lei Maria da Penha.

- Essa legislação veio para resgatar a dignidade da mulher brasileira, que vivia sofrendo violências e não tinha o que fazer, apenas aguentar - disse Maria da Penha.

Ela lembrou que a violência estava atingindo índices tão alarmantes que o número de órfãos vinha crescendo ano a ano.

- Toda mulher tem o direito de não sofrer violência. Por isso precisamos que a lei que leva meu nome seja mais difundida e divulgada entre a população. A imprensa precisa colaborar nessa tarefa. Temos que garantir uma vida sem violência para as nossas filhas e netas. Os que estão no poder precisam implantar políticas públicas com esse objetivo e também criar os juizados da violência doméstica e familiar contra a mulher, centros de referência, casas abrigo e também delegacias da mulher - enumerou Maria da Penha.

A socióloga Danielle Maria Viana, uma das dezenas de pessoas que estiveram no estande do Senado para receber o livro autografado com a Lei Maria da Penha, declarou que a legislação é uma busca pela paz entre homens e mulheres. Ela afirmou que a sociedade tem que reprimir a violência de qualquer tipo, e a Lei Maria da Penha contribui com esse objetivo.

Da Redação com informações de Roberto Homem / Agência Senado

Da Redação / Agência Senado